Quais os direitos trabalhistas e ajudas que a empresas contratantes pagam para as empreiteiras?

Vocês sabem como são feitas as contratações das empreiteiras pelas fábricas maiores? Sabem como são calculados os custos de salários e horas a serem pagas? Sabem como as empreiteiras fazem para obterem mais lucros? Talvez este texto os ajudem a entender melhor estes pontos.

Quando uma empresa grande (empresa contratante) precisa de empregados em regime part-time (arubaitos, pattos e outros) elas contratam as empresas que trabalham com terceirização de mão de obra: as empreiteiras.
As grandes empresas contratantes têm no seu quadro de funcionários os melhores contadores, os melhores advogados e os melhores administradores que entendem de cálculos, leis e custo, isto é fato.

Quando uma empreiteira ganha uma concorrência para entrar numa fábrica, ela tem todo o seu custo de empregados avaliados e estudado pela empresa contratante. Tudo para não haver atraso de salários e descumprimento das obrigações das empreiteiras em relação aos funcionários. Existe um controle quanto a isto; é uma exigência grande por parte das empresas contratantes.

Todos os direitos trabalhistas, como descanso remunerados (yuukyuu), pagamento de horas extras e adicionais que diz respeito, fazem parte destes contratos, todos os cálculos dentro do que a lei estabelece para os trabalhadores de HAKENGAISHA. Para as empresas contratantes que exigem o pagamento do Shakai Hoken, as empreiteiras recebem valores para cobrir este custo do Shakai Hoken também. As empreiteiras não fica e nunca ficará desamparada tendo prejuízo quando o empregado solicita para entrar no pagamento do Shakai Hoken.

As empresas prevêem todos os custos inerentes aos custos da empreiteira como pagamento de tantoushas, despesas de veículos, combustíveis para transporte dos tantoushas, uniformes e outros; enfim, tudo é pensado e calculado. Estamos no Japão, e o quê os japonês mais gostam de fazer são tabelas de custos e cronogramas de valores, igual ao controle de qualidade que eles têm na fabricação de seus produtos, perfeito e sem chances de erro, pelo menos nos controles e papéis. E acreditem, nestas tabelas são feitas revisões e mais revisões para estar tudo devidamente alocado e pago, tudo para não condicionar as empreiteiras a deixarem de pagar os valores dos salários a seus funcionários alegando que estão tendo prejuízo e houver a paralisação dos serviços.

À empreiteira é dada ainda a oportunidade de colocar seu custo para administração destes empregados, nada mais que justo porque as empreiteiras são empresas privadas e visam lucro.
Algumas fábricas até cedem escritórios desativados às empreiteiras na intenção de ajudar no que puder para ter uma parceria sem problemas. Até este ponto tudo muito correto.

O que começa acontecer é que as empreiteiras querem aumentar seus lucros de qualquer forma, seus donos precisam de lucro para bancar suas aquisições e luxos. Diante deste ponto, as empreiteiras começam a lucrar em tudo que podem. O que acontece com os empregados das empreiteiras, todos os problemas, mentiras que os encarregados contam e divulgam para os empregados estrangeiros, normalmente não chega ao conhecimento da empresa contratante, não chega à diretoria ou à presidência, fica sempre abafado ou suprimido com os chefes intermediários.

Percebam que os donos de empreiteiras têm muitos encontros de negócios com os altos chefes das empresas, tudo para abafar e ocultar as coisas ruins que começam a acontecer quando se deseja ter lucro na exploração dos trabalhadores.
Isto é típico de mafiosos, corruptos e corruptores, mas infelizmente no mundo dos negócios funciona assim e no mundo todo também. Informações sobre a exploração das empreiteiras quase não chegam aos responsáveis pelas empresas contratantes.

As empresas contratantes pagam às empreiteiras no dia 25 do mês ainda não vencido, ou até 3 dias depois do fechamento do mês. Se alguma empreiteira disser que não é verdade, cabe apresentar o contrato para poder provar.
Por que, então, as empreiteiras pagam sempre 15 a 25 dias depois do fechamento do mês? E algumas chegam a efetuar o primeiro pagamento só após 60 dias do fechamento? Será que não trabalham com o dinheiro do salário dos empregados a fim de fazer caixa?

Temos casos de empreiteiras cobrando aluguéis em vagas de estacionamentos, empresas abaixando valores de salários-hora sob o pretexto de “aumento de custos” ou “queda de produção”, mas na verdade é simplesmente para aumentar a margem de lucro, ou as vezes por mau gerenciamento interno mesmo; de qualquer modo, este procedimento acaba afetando os trabalhadores, porque abaixam os salários mesmo a empresa contratante não fazendo isto.

Já temos relatos de casos de empreiteiras cobrando por atestados e outros serviços que em tese deveriam ser gratuitos para seus funcionários, serviços de vistos, como preenchimentos de formulários em 2 ou 3 vias, batendo carimbo e cobrando valores abusivos. Por que não fazer um modelo de preenchimento e entregar aos funcionários ensinando-os a fazer o pedido daquilo que precisam? Pensem nisto.

Até aqui, havendo a concordância do empregado em pagar por isto é uma negociação lícita, apesar de ser uma exploração, já que nunca pagaram ou fazem o possível para não pagar o direito ao descanso remunerado – Yuukyu – mesmo recebendo por estes valores anos e anos. O que as empreiteiras começam a fazer é algo que mexe com a honra e brio dos trabalhadores. Desrespeitos a folgas remuneradas. Muitas empreiteiras começam a aproveitar dos direitos dos seus funcionários em beneficio próprio.

Percebam que antes da crise de 2008, as empreiteiras utilizavam a mentira de que folgas remuneradas (yuukyuu) eram um direito somente para quem pagava Shakai Hoken, e os empregados totalmente desinformados acreditavam, porque não tinham suporte para nada relacionado a leis trabalhistas. Antigamente as informações sobre direitos eram guardadas a sete chaves por todos, inclusive pela mídia brasileira e estrangeira no geral. Vejam que jornalista ou revista traziam em suas páginas os direitos trabalhistas para os empregados de HAKENGAISHA -empreiteiras – de forma bem superficial, parecendo que ficavam com receio de desagradar “os patrocinadores”.

Já disse que a mídia sempre teve comprometimento com aqueles que lhes pagam anúncios e bancam suas contas. Preocupação efetiva, sincera e verdadeira com a comunidade é quase zero; já a preocupação com seu faturamento é 100%. Sempre vou bater nesta tecla porque a imprensa poderia já ter feito muito mais há muito mais tempo.

Quantos funcionário faltaram por motivo de compromissos consulares, pessoais, tendo avisado as empreiteiras com antecedência de ate 15 dias ou mais e mesmo assim tinha seu dia descontado, mesmo a empresa contratante pagando o direito a folga remunerada. As empreiteiras lucravam e lucram com isto. Lucram com mentiras.

Isto é apenas um pouco dos absurdos que as empreiteiras fizeram, e muitas ainda fazem isto. E mesmo aqueles que tentavam falar com a empresa contratante sobre o ocorrido, devido ao bom relacionamento dos donos das empreiteiras com os chefes intermediários, muitas situações acabavam sendo abafado.

Outra arbitrariedade que acontecia, e ainda acontece, é quando só funcionários pedem para entrar no Shakai Hoken. As empreiteiras exigem que o empregado assine um novo contrato concordando com o valor reduzido de seu salário em 100 a 200 ienes, como já vimos relatos de trabalhadores nesta página.
Cada 100 ienes no salário representa diminuição de 20.000 ienes a 23 mil ienes se o empregado fizer em média 40 horas extras por mês. E ainda pagando o Shakai Hoken no valor que compete ao empregado, EM RESUMO, ELE ESTA PAGANDO SOZINHO O VALOR DO SHAKAI HOKEN, e a empreiteira não paga nada com esta jogada, pois a parte patronal está sendo paga por meio da redução salarial.

Quando a empreiteira alega que ela não recebe o valor da empresa contratante para o pagamento do Shakai Hoken, pode até ser verdade, pois existem contratos com valores fechados sem a inclusão deste custo, sobretudo quando se trata de concessão de setor da fábrica para a empreiteira – UKEOI -, porém, com cláusulas para revisão deste custo quando exigidos pelos empregados a inclusão ao Shakai Hoken.
Alguns contratos rezam que quando o empregado paga o Shakai Hoken, o valor do contrato é automaticamente ajustado, e a empreiteira não tem perda em seu faturamento.

Lembrem-se que são os melhores profissionais – advogados, contadores, administradores – que revisam e escrevem os contratos, não é o porteiro ou um mero office-boy da empresa que redige o contrato. Ora, as empreiteiras não podem simplesmente negar um direito do trabalhador que ajuda o governo no recolhimento de imposto. As empresas não são inocentes de terem nos seus contratos e cláusulas ilegais para deixar brechas de multas em possíveis fiscalizações.

Quando um funcionário exige sua inscrição no Shakai Hoken, a empreiteira tem que inscrevê-lo no seguro sem abaixar o valor do salário base e se a mesma tiver problemas para arcar com o custo dos 50% de sua responsabilidade por ter feito um contrato sem esta inclusão, a empreiteira tem que procurar seu contratante e expor que está tendo que pagar custos sociais de seus funcionários. Este procedimento é previsto em todos os contratos quando não se tem a alocação dos custos de pagamento de seguro social. Lembrem-se, isto é problema da empreiteira e não do funcionário.

Vale ressaltar que as empreiteiras têm contratos de 6 meses ou 1 ano com as fábricas; algumas com contratos de 3 meses a 6 meses. A grande maioria oferece contratos de 30 a 60 dias para seus funcionários. Ninguém questiona isto? Quando tem serviço e a empreiteira dispensa o empregado por queda na produção e contrata outro no seu lugar? O que significa isto? Tirando os indesejáveis ou pessoas que apresentam problemas de saúde? Este mesmo procedimentos acontece com as gravidas. Sempre a empresa tem queda de produção quando tem uma funcionaria gravida. Muita coincidência ou uma forma de excluir os problemas?

A intenção desta página não é promover filiações a sindicatos nem associações, a finalidade da página é fazer as pessoas pensarem e refletirem sobre as melhores atitudes a serem tomadas e saber como funciona as coisas no Japão, como são feitas algumas negociações entre as empreiteiras e as empresas contratantes. Mas para todos estarem juntos e lutar por seus objetivos, é bom que se filiem, formem seus sindicatos, suas associações ou grupos de discussão e troca de experiências. Mesmo que pequenos, mas organizados e legalizados, sempre terão forças e receberão respaldo dos maiores sindicatos, associações e outros grupos.

Para quem fala japonês de uma forma compreensível e objetiva, pode juntar com seus amigos de fábrica e marcar reunião com os responsáveis pelas empresas contratantes e explicar o que a empreiteira faz de errado. Muitas empresas não sabem, acreditam nas empreiteiras e, às vezes, tem uma imagem dos estrangeiros de acordo com que as empreiteiras levam, e não como é de fato.

Eu conheci um rapaz numa tradução em uma audiência no Ministério do Trabalho, onde ele disse que avisou a empreiteira de sua saída 45 dias antes, e a empreiteira informou a fábrica que ele tinha abandonado o trabalho do dia para a noite sem avisar. Vejam que muitas empreiteiras fazem uma imagem contra seus funcionários estigmatizando todos os estrangeiros diante das empresas contratantes.

Tenham consciência que os sindicatos ou associações não são órgãos para ouvir reclamação ou órgãos para defender empregado quando o mesmo está errado; estas associações são para ajudar a defender direitos e igualdades para todos dentro das leis que as regem. O empregado também tem suas obrigações e deveres que devem ser cumpridos e respeitados.

Neste ponto, eu penso que todos os estrangeiros trabalhadores, cumprem suas obrigações com responsabilidade como já dito, e para os que cometem erros e agem de má-fé, não haverá nenhuma entidade ou órgão que possa ajudar estas pessoas.
Os trabalhadores de modo geral merecem respeito e serem tratados com transparência e hombridade por todas as empresas, seja empreiteira ou empresa direta. Os trabalhadores na sua totalidade são pessoas de bem que contribuem para o crescimento do país com trabalho e pagamentos de impostos.

Muitas empreiteiras para se esquivarem, usam sempre os maus exemplos para igualar a todos, tentam desqualificar os trabalhadores por erros de um ou outro. Claro, existem empreiteiras corretas que agem dentro da lei. Essas empresas serão as primeiras a apoiar os funcionários a se organizarem e formarem suas associações nas reivindicações dos seus direitos, porque nada têm a temer.

De agora em diante é bom os trabalhadores terem ciência que se organizando, debatendo, trocando experiências com respeito e organização, podem levar os problemas e reivindicações para as empresas contratantes; todos unidos e explicando em japonês os acontecimentos, sempre serão ouvidos, pois são peças importantes que mantém as empresas funcionando com seu trabalho.

Nunca esquecer que para explicar é preciso um bom japonês, saber o repeito hierárquico e se mostrarem preocupados com a empresa contratante, isto é um ponto para que as empreiteiras percam forças por não estarem fazendo sua parte. As empreiteiras que agem corretamente dentro da lei não são contra seus funcionários se juntarem e organizarem grupos responsáveis de conscientização. Já outras sempre irão discutir e ir contra.

Não esqueçam, as empresas contratantes, pagam tudo que é devido, inclusive valores de contribuição para o Shakai Hoken. O que acontece é que as empreiteiras querem lucrar em tudo e são arbitrárias, por isso, lute por seus direitos em conjunto. Recebemos email relatando que as empresas contratantes sempre pagavam ajuda de custo de gasolina para os funcionários das empreiteiras nos contratos e os funcionários nunca receberam esta ajuda. Esta situação pode ser o que? Esquecimento retirar dinheiro direto do funcionário com mentiras ou ocultando as ajudas de custo?

Ja tivemos relatos que os empregados se uniram, e tiveram um retorno da empresa contratante pelas arbitrariedades das empreiteiras, como abaixar salários no pedido de Shakai Hoken. Os funcionários conseguiram aumento de salário – media de 100 ienes por hora – receberam a ajuda de custo de gasolina – a empresa contratante sempre pagou – e ainda foram inscritos no Shakai Hoken, porque a empresa contratante pagava os 50% devidos da parte patronal. Vejam as coisas que acontecem e as empresas contraentes não sabem.

Se voce leio ate aqui, pense, troque ideias com seus amigos e escreva comentários no site, esta e uma forma de todos se ajudarem com troca de experiências.

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By Connexion.tokyo Team

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