Como ficar isento de impostos no Japão.

Até o ano base de 2015 no Japão, era muito fácil ficar sem pagar imposto. As brechas na legislação japonesa deixavam as pessoas nadando de braçadas largas sem nenhuma ou quase nenhuma preocupação.

Os autônomos simplesmente se dirigiam a prefeitura e declaravam que não tiveram renda e ficavam isentos de impostos, conseguiam pagar o mínimo de seguro saúde obrigatório (kokumin kenko hoken) menos de 17.000 ienes por ano (valor que varia de cidade para cidade).

Algumas pessoas mesmo tendo veículos, pagando contas de telefone celular, internet, agua, luz, gás, seguro de carro, licenciamento de carro, imposto de carro e aluguel declaravam que não tinham renda.

Muitos outros estrangeiros enviando dinheiro para o seus países para manutenção de familiares ou mesmo adquirindo bens e ainda assim declarando que não tinha renda. Era simples: Ir ao balcão da prefeitura e declarar que não obteve ganho.

Alem deste subterfúgio de serem isentos de impostos, as pessoas ainda contavam com o recebimento de ajudas do governo para pessoas consideradas de extrema baixa renda.

Os mais corajosas postaram vídeos elogiando o Japão pelo envio de dinheiro em sua conta corrente alegando que não tiveram renda e por ai vai. Não ter renda significa que não se ganhou nada, nem mesmo para comer, morar. para quem vive no Japão sabe que é impossível viver sem renda no Japão onde até estacionamento de bicicletas se paga 100 ienes por dia ou 18 horas de uso.

Até aqui tudo bem o governo aceitava e confiava que a pessoa estava sendo sincera. Muitos usavam esta situação mesmo tendo movimentado alguns milhões de ienes em suas contas correntes blindadas nos bancos japoneses.

Com a chegada do “MY NUMBER” as coisas começam a mudar de figura. Tudo fica ligado aos dados da pessoa, como por exemplo uma pessoa que tem uma despesa media mensal de 100.000 ienes entre: aluguel, luz, gás, agua, telefone fixo, telefone celular e internet (normalmente os autónomos não podem ficar sem internet fixa porque seus clientes acessam as redes sociais para realizar suas compras). Todas as despesas que incluem estes gastos, hoje o governo já tem acesso total e incondicional nestes dados.

O que isto significa? Significa que as pessoas que se declaravam isentas de impostos mesmo tendo altas despesas fixas (não podemos esquecer de que não se deve declarar somente o que se gasta, todos ficam condicionados a comer, pagarem gasolina, manutenção mínima de carro, imposto e licenciamento de carro, despesas medicas obrigatórias como os 30% que se paga ao utilizar atendimento medico e por ai vai).

Além de ter que planilhar tudo isto, agora terão que incluir os envio de dinheiro que fazem a parentes em seus países ou mesmo o envio de dinheiro para o pagamento de despesas pessoais no seu país, aquisição de bens e tudo relacionado a envios internacionais bancários, Western Union e similares.

Famílias que vivem de trabalhos autônomos e teem crianças, terão que pensar em incluir na conta os valores gasto com alimentação, produtos de higiene pessoal e gasto diversos, gastos escolares e outros.

Para quem vive no Japão, tem que pensar em declarar uma renda que seja capaz de cobrir todos os gastos mesmos que os mínimos.

Estas informações são muito simples do governo levantar com a implantação do “My Number”. Este sistema é um dos melhores ou mesmo afirmar que seja o melhor do mundo em relação a filtrar dados para arrecadação de impostos.

Os autónomos realmente ficaram cercados e ilhados, sem poderem correr ou fugir, terão que detalhar todos os seus gastos, toda a saída de dinheiro e declarar como renda caso contrario o governo japonês pode arbitrar a renda podendo ainda cobrar impostos nos últimos 5 anos.

Alguns irão dizer:

Mas o “My number” entrou em vigor agora, so vale a partir do ano base de 2016.

Claro isto é um fato, todavia, se os fiscais acharem que devem fiscalizar os últimos 5 anos a partir de hoje, caberá aos autônomos pensarem numa boa explicação para tentar justificar o que de errado por ter feito.

Existem ainda os autônomos que sempre fizeram suas declarações de imposto de renda em dia, sempre declararam seus ganhos conforme determina a lei e estão tranquilos com esta situação.

A preocupação aqui é para uma parcela de pessoas que pensavam que no Japão ficar sem pagar imposto era fácil… e não erraram… era muito fácil mas, de agora em diante…

Dentro de tudo isto, as pessoas que não tinham renda ou se declaravam isentas, as que eram consideradas merecedoras de caridade e ajudas, hoje já sabem não serão consideras mais “não produtivas” e a previdência nacional obrigatória do Kokumin Nenkin e Seguro de saúde Kokumin Kenko hoken” agora somam aos seu custo mensal o valor aproximado de mais de 16.500 ienes por mês para a aposentadoria e mais de 15.000 ienes por mês do pelos seguro saúde.

Um leitor enviou uma email querendo saber como um amigo que tem carro de luxo, tem negocio próprio, faz viagens, sempre esta correndo o Japão de cima para baixo, postando fotos dos locais, das suas aquisições etc. Como uma pessoa que tem um padrão de vida de classe media no Japão, consegue ficar sem pagar imposto?

Como dissemos, era apenas declarar que não recebeu renda no ano anterior.

Como pessoas assim conseguem pagar o mínimo de aluguel em prédios públicos, como ficam sem pagar previdência nacional obrigatória – Kokumin Nenkin – e pagam apenas o mínimo de seguro saúde nacional – Kokumin Kenko Hoken – e ainda recebem as ajudas para pessoas de baixa renda? Isto é possível?

Pelo que expomos hoje, a resposta esta acima para a reflexão de muitos.

Os assalariados, que sempre receberam seus vencimentos via empresa não precisam se preocupar, o governo sempre foi informado sobre seus ganhos quando as empresas fecham o ano e enviam os “Gensens” – informe anual de rendimentos aferidos de atividade laborial – as pessoas e as informações ao governo.

E aquele outro seu amigo que vende um tanto de produtos na fabrica para completar sua renda? Este também deve estar atento porque toda a entrada de dinheiro na conta corrente deverá ser contabilizada como ganho e terá que ser agregada a renda.

A partir do ano base de 2016 a farra de isenção de imposto era algo que não preocupava ninguém mas, agora anda tirando o sono de muitos.

Aquelas vendedoras de roupa, bolos, aquelas pessoas que vendem com pagamento através de depósitos bancários, pagamentos na entrega etc, devem estar atentos para que não sejam punidas por não estarem declarando o total de sua renda.

Para quem compra produtos no exterior – China, USA, Coréia e outros – e enviam os pagamentos via Western Union, Paypal ou cartão de credito? Estas pessoas também precisam fazer sua contabilidade para não terem problemas de seus valores serem considerados rendas e também serem tributados.

Os fiscais podem levantar anos anteriores e cobrar os últimos 5 anos?

Claro que sim. Por isto, fazer um levantamento de quanto deveria ter pago e declarado é o mínimo a se fazer para não ter uma surpresa se um fiscal de rendas quiser cobrar impostos atrasados.

Um leitor nosso de Nagoya que tem uma pequena empresa de serviços, recebeu uma visita de um fiscal de rendas e terá que pagar quase 1.000.000 de ienes em impostos referentes aos últimos 5 anos por descuido na sua contabilidade que parecia ser fácil e não foi.

Alguns ainda poderão ter outras dúvidas:

Quero regularizar minha situação e colocar tudo em ordem, como posso fazer?

Assim como em qualquer país as denunciam expontâneas não incidem multas por omissão de informações. Se forem feitas e espontaneamente e apresentada a fiscalização hå somente a penalidade de multa e juros por atraso de informações alem de poderem solicitar pagamento parcelado.

Se os valores não declarados forem levantados pela fiscalização, o direito a denuncia expontânea perde efeito e alem de multas e juros pelo pagamento em atraso de impostos o contribuinte pode receber multa por ocultar renda tributada, chegando ao mínimo de 40% ou até 100% do valor devido sem ter a condição de parcelamento sobre pena ainda de ser preso por crime de fraude fiscal.

Estejam atentos e estar dentro da lei não é questão de ser honesto é apenas uma obrigação das pessoas que vivem em sociedade.

Estamos terminando uma matéria ainda esta semana sobre os autônomos, como declarar seus ganhos e como se cadastrar nos órgãos competentes para que não tenham problemas em relação a seus negócios.

O que irá mudar de agora em diante?

A arrecadação de impostos irá simplesmente aumentar das pessoas que eram isentas de impostos.

Haverá mais pessoas pagando a previdência nacional obrigatória (kokumin Nenkin), donas de casa e autónomos pagando o mínimo de 16.590 ienes por mês a partir de abril de 2016.

Aumento das prestações de alugueis públicos (os alugueis são calculados com base na renda familiar), muitas famílias pagam o mínimo por se encontrarem sem renda, ou declaração zero de renda.
Aumento do valor do seguro nacional de saúde (kokumin kenko hoken). Muitas pessoas pagavam o mínimo anual próximo a 15.000 ienes e hoje já terão que pagar um valor aproximado de mais de 15.000 ienes por mês.

Aumento de renda individual significa em diminuição de subsídios destinados as famílias de baixa renda. O governo deixa de pagar e passa a receber.

Analisem e vejam que é apenas uma simples conta matemática. Aumentar a renda das pessoas ou os isentos terem que declarar sua renda , aumentar impostos arrecadados e diminuir benefícios que o governo concede.

No Japão o custo de vida é alto? É complicado sobreviver tendo que levar tudo na ponta da caneta? Claro que sim, o Japão tem um dos custos de vida mais caro do mundo. O governo japonês tem a certeza que ira receber suas dividas cedo ou tarde. Para quem se nega a pagar, o bloqueio das contas bancarias é algo simples para o governo como tirar doces da mão de crianças.

O governo japonês tem a maior divida publica do mundo. Esta divida cabe a população japonesa e os trabalhares estrangeiros que aqui vivem a pagar a conta.

Lendo esta pauta ficar sem pagar imposto no Japão seja algo somente para um “Jedai” ou mesmo um “agente de missão impossível”.

Se tiver duvidas, se quiser ainda completar estas informações, deixe seu comentário e nos envie email info@connexion.tokyo

Conhece alguém a sua volta que nunca pagou impostos e agora que irá a começar a pagar imposto? Pois bem, não vamos esquecer das novas regras para dependentes na declaração de renda que entra em vigor neste ano (nossa própria matéria, não deixe de nos acompanhar).

By Connexion.tokyo Team.

PS. Pessoas com crianças consideradas especiais, pessoas portadoras doenças especificas e deficientes, existem tratamentos diferenciados em relação a tributação e as informações devem ser retiradas no balcão de informações da Prefeitura local.