Como entender a obrigatoriedade do Shakai Hoken ou o pagamento da Previdência Nacional Social Japonesa – Kokumin Nenkin Hoken.
Muitos de nossos textos têm trazido o alerta para a comunidade acerca da obrigatoriedade de se contribuir para a previdência nacional japonesa. A lei obriga todos os maiores de 20 anos a contribuir. Isto inclui os desempregados, pessoas que fazem serviços part-time, donas de casa e aquelas que trabalham apenas algumas horas por semana.
Em resumo, todos acima de 20 anos têm obrigação de contribuir para a previdência social japonesa. As pessoas que trabalham em empresas, seja por empreiteira ou contrato direto, têm de estar inscritas no Shakai Hoken.
Vejam a explicação que o Espaço do Trabalhador Brasileiro do Consulado Geral do Brasil de Hamamatsu traz em relação a previdência nacional japonesa:
“Todas as pessoas maiores de 20 anos de idade residentes no Japão têm obrigação de contribuir à previdência, independentemente da nacionalidade. Os trabalhadores empregados devem contribuir à previdência através do Shakai Hoken (seguro social) e os que não trabalham ou trabalham com negócio próprio, através do Komumin Nenkin (previdência nacional).
A previdência no Japão é dividida em 2 faixas: o Kousei Nenkin（厚生年金) e Kiso Nenkin（基礎年金). O Kiso Nenkin é a pensão básica, que todos maiores de 20 anos de idade são obrigados a contribuir. O Kousei Nenkin só é pago por quem estiver inscrito no Shakai Hoken”.
Uma boa pergunta para todos: Por que nenhuma mídia traz estas informações bem explicadas e bem detalhadas? Por que as mídias não se importam em explicar à comunidade que a opção pelo Shakai Hoken é a melhor via para que os estrangeiros estejam em dia com suas obrigações e contribuindo para seguro saúde e previdência nacional obrigatória?
A resposta é: eles estariam indo contra seus patrocinadores e colocando as empreiteiras em ‘xeque mate’ por terem que praticar o que a lei determina:
50% do pagamento das contribuições previdenciárias, como contribuição patronal.
Onde estão nossos representantes do governo brasileiro a compartilhar estas informações sobre a obrigatoriedade de pagamento da previdência nacional japonesa, explicando que não existe outra melhor opção a não ser a inscrição no Shakai Hoken pelas empresas? Nossos representantes não teriam a obrigação de fornecer as melhores informações sobre as leis do país para a comunidade?
Não é pedir que entrem na soberania do Japão, somente se mostrem preocupados com a vontade de fazer com que as informações cheguem à comunidade de forma imparcial e responsável.
Hoje já existe o acordo Brasil-Japão de previdência pública, que deveria ser melhor divulgado, melhor explicado.
É muito triste saber que a omissão de informações, a omissão em direcionar a comunidade a uma melhor escolha fique atrás de estrelismos. Nossos representantes gostam é de aparecer em inaugurações, coquetéis, festinhas de inauguração com as empresas que faturam com a comunidade e têm monopólio em alguns setores.
Percebe-se assim, que estão preocupados apenas em aparecer em eventos que beneficiam meia dúzia de empresários que exploram os meios de marketing e propaganda em nossa comunidade.
Preocupação com a comunidade? Onde?
A comunidade tem que exigir, tem que compartilhar, comentar e solicitar uma posição em relação ao apoio por parte dos nossos representantes. A comunidade tem que comentar e criticar a mídia estrangeira que se preocupa somente com matérias de interesses direcionados.
O correto seria todos fazerem mais em beneficio da comunidade. Resta-nos, assim, compartilhar e dividir informações úteis e parar de compartilhar informações desnecessárias, vinculadas com “estrelismos e holofotes.”
Enquanto as empresa tiverem apoio da comunidade, elas não irão parar de direcionar o que precisam. Por isso, pensem que sem o apoio de todos nada acontecerá em prol da comunidade de forma efetiva. O lado mais pesado da balança é o lado dos trabalhadores, não o da mídia e o dos representantes do governo brasileiro.
Seria utopia levantar esta polêmica? Seria utopia querer mudanças? Até hoje tudo funcionou conforme a música que eles tocam, e não conforme a música que a comunidade deseja ouvir.
Estamos aqui na luta, no início de uma batalha pela conscientização para podermos ter o compromisso dos nossos representantes com causas que são realmente de interesse de todos, e não marketing para faturamento de meia dúzia de empresários.
Hoje e sempre no Japão, quem moveu tudo que existe foram os trabalhadores com suor e exploração de seu trabalho.
Sobre a contribuição para a Previdência Nacional Japonesa, fiquem atentos: começarão a haver cobranças dos últimos anos com base de dados na entrega da declaração de imposto de renda.
Para quem esta no Shakai Hoken, não se preocupem porque o Shakai é um conjunto de recolhimento – seguro saúde e previdência social.
Para os que não pagaram Shakai Hoken e trabalharam ou prestaram serviços com autónomos ou realizaram vendas, os valores não pagos a presidencial nacional – Kokumin Nenkin – terão de ser pagos, parcelar ou negociar com a previdência social japonesa, porque o pagamento é realmente obrigatório.
As donas de casas que não tiveram sua inscrição de dependente no Shakai Hoken do marido (observar que a existem 2 tipos de dependentes: do seguro saúde do Shakai Hoken e da Previdencia Social no Shakai Hoken) devem pedir que seja retroagido a inclusão no Shakai Hoken da parte previdenciária.
Caso não seja feito este pedido de registro no Shakai Hoken da parte previdenciária, o governo pode exigir que o dependente pague os meses que não foram computados. As donas de casa tem que observar esta situação visto que as empresas não se preocupam com esta situação.
Caso os cônjuges mudem de serviço, mude de empresas, os meses que os dependentes não estavam inscrito como dependentes previdenciarios poderão ser cobrados. O governo japonês deixa sempre para cobrar os imposto quando os mesmos tem um montante alto fazendo o confisco ou bloqueio nas contas bancarias dos contribuintes, sejam japoneses ou estrangeiros.
Hoje não existe mais a opção de não querer pagar Shakai Hoken ou a previdência nacional (Kokumin Nenkin). O Shakai Hoken ou o Kokumin Nenkin devem ser pagos para evitar débitos fiscais e previdenciários.
Se você receber em sua casa os boletos de cobrança, procure a Prefeitura de sua cidade para negociar. O não pagamento da contribuição previdenciária pode fazer com que o governo bloqueie a sua conta corrente. Cuidado e atenção com isso.
Esperamos que nossos representantes da embaixada e nos consulados possam contribuir com a divulgação de informações a fim de ajudar a comunidade a entender sobre a obrigação de viver no Japão cumprindo as leis que o país determina.
Mais uma vez, não esqueçam de contribuir para a Previdência Social para não ficarem em débito sem conhecimento. A partir de abril de 2015, o pagamento mínimo é de 15.590 ienes/mês para todos maiores de 20 anos. Observem e leiam as leis.
Por favor, compartilhem e divulguem com seus amigos. A conscientização de todos, sobre os deveres de pagamento, deve ser uma constante.
Forte Abraço.
By Connexion.tokyo Team
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