“Escola sem partido” no Japão

O que diz a legislação japonesa sobre a Educação política e religiosa nas escolas?

Nos artigos 14 e 15 da Lei de Base da Educação Japonesa, referentes a Educação política e Educação religiosa, respectivamente, esta estabelecido que no que diz respeito à Educação Política:

“Artigo 14

(1) A literatura política necessária para a cidadania sensata deve ser valorizada em educação.

(2) As escolas previstas na lei devem se abster de educação política ou outras atividades políticas a favor ou contra qualquer partido político específico.”

e à Educação religiosa:

“Artigo 15

(1) A atitude de tolerância religiosa, o conhecimento geral sobre religião, e a posição da religião na vida social deve ser valorizada em educação.

(2) As escolas estabelecidas pelos governos nacionais e locais devem abster-se de educação religiosa ou outras atividades para uma religião específica.”

 

No Brasil há uma iniciativa chamada “Escola sem partido”, que tem o intuito de propor está mesma concepção quanto à Educação política e religiosa nas escolas brasileiras. O movimento foi iniciado em 2004, pelo advogado Miguel Nagib.

Atualmente, um projeto de lei, apelidado com o mesmo nome do movimento, de autoria do senador Magno Malta está em tramitação no Senado. Veja aqui: http://legis.senado.leg.br/diarios/BuscaDiario?tipDiario=1&datDiario=04/05/2016&paginaDireta=00179

Seria interessante, e muito produtivo, que na educação brasileira fosse abordada uma vasta literatura política, de correntes diferentes de pensamento. Isto, sim, promoveria uma ótima reflexão e possibilitaria a formação cidadã para os jovens brasileiros.

Na formação de professores, esta diversidade de abordagens seria muito benéfica também. Esta mudança, inclusive, deveria começar na formação docente.

Em vez de ser dada muita ênfase apenas em bibliografias ligadas a Marx, Engels, Foucault, Gramsci, Bourdieu, Bauman, Hobsbawn, Paulo Freire – pensadores de viés socialista/comunista –, deveria também ser inserida uma bibliografia ligada a pensadores liberais e conservadores como: Edward Burke, Russell Kirk, Adam Smith, Ludwig von Mises, F. A. Hayek, Eugen von Böhm-Bawerk, Eric Voegelin e outros.

O projeto de lei Escola sem partido também prevê a afixação de cartazes em todas as salas de aulas brasileiras com um conteúdo que vai ao encontro do que está estabelecido na lei japonesa, sobretudo no parágrafo 2º do artigo 14 da Lei de Diretrizes da Educação Japonesa:
“(2) As escolas previstas na lei devem se abster de educação política ou outras atividades políticas a favor ou contra qualquer partido político específico.”

 

Lei de Diretrizes da Educação Japonesa: http://www.mext.go.jp/english/lawandplan/1303462.htm

Sobre o cartaz do “Escola sem partido”: http://www.programaescolasempartido.org/

By Connexion Tokyo Team